O município de Osório recebeu, em julho, R$ 1.767.715,49 de Transferências Constitucionais do governo federal. Estes recursos são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Os recursos são utilizados em diversas áreas como educação, infra-estrutura, saúde etc.
Confira os valores recebidos pelo município em julho:
Fundo de Participação dos Municípios- R$ 780.079,36
Fundo Especial do Petróleo- R$ 13.614,55
ICMS- Desoneração das Exportações- R$ 93.203,05
ITR- Imposto Territorial Rural- R$ 105,17
Royalties do Petróleo- R$ 1.321,11
CFM- Departamento de Produção Mineral- R$ 14.918,10
Fundo da Saúde- R$ 131.008,06
CIDE-Contribuição de Domínio Econômico- R$ 19.686,27
Fundeb(Educação)- R$ 652.513,24
Simples Nacional- R$ 61.266,58
Total- R$ 1.767.715,49
Da Praia News- Banco do Brasil